Transportadoras: recupere valores do vale-pedágio não recebido e garanta seus direitos!
Entenda como sua transportadora pode cobrar a indenização em dobro
quando o vale-pedágio
não é fornecido corretamente.
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Você está arcando com custos que não são seus?
O vale-pedágio obrigatório foi criado pela Lei nº 10.209/2001 para garantir que
transportadores não paguem pedágios do próprio bolso.
No entanto, muitos contratantes ainda não fornecem o vale-pedágio de forma eletrônica e antecipada, como determina a lei.
Isso significa que sua transportadora pode estar perdendo o direito de receber valores significativos como indenização.
Por que o vale-pedágio
é uma prioridade para transportadoras?
O descumprimento da obrigação do vale-pedágio pode gerar multas pesadas e comprometer a saúde financeira da sua empresa. Com os novos critérios da ANTT, é essencial entender como adaptar sua transportadora
para garantir conformidade e eficiência.
Sua transportadora tem direito à indenização se:
Por que o vale-pedágio
é uma prioridade para transportadoras?
O descumprimento da obrigação do vale-pedágio pode gerar multas pesadas e comprometer a saúde financeira da sua empresa. Com os novos critérios da ANTT, é essencial entender como adaptar sua transportadora
para garantir conformidade e eficiência.
Foi contratada para realizar um transporte e não recebeu o vale-pedágio de forma eletrônica.
Evite penalidades legais
Precisou pagar os pedágios diretamente com recursos próprios, sem o auxilio obrigatório.
Reduza custos operacionais
Recebeu o valor do pedágio embutido no frete ou em dinheiro, o que também fere a legislação.
Fortaleça a
gestão do transporte
O que diz a lei?
Lei nº 10.209/2001: o que você precisa saberecisa saber.
O vale-pedágio deve ser pago de forma separada e antecipada pelo contratante do transporte.
Quem é obrigado a cumprir?
O transportador tem direito a receber uma indenização de duas vezes o valor do frete contratado.
Quais as penalidades para quem descumprir?
Essa indenização é garantida judicialmente e já foi considerada constitucional pelos tribunais.
Quais estratégias para reduzir custos?
Exemplo prático
Entenda com um exemplo que pode ser aplicado no dia-a-dia.
Frete contratado:
R$ 1.000
Conformidade
com a legislação
Pedágio não pago:
R$ 100
Melhoria na
gestão de custos
Indenização devida:
R$ 2.000
Maior credibilidade
no mercado
Obtenha acesso ao guia completo sobre o
vale-pedágio obrigatório
Preparamos uma cartilha detalhada para ajudar sua transportadora a entender os critérios da legislação, identificar se há valores a receber e como agir para garantir a indenização.
Com mais de 22 anos de experiência, somos referência em soluções jurídicas para transportadoras, ajudando empresas a evitar riscos e otimizar resultados.
📞 (41) 3033-6336 | 🌐 msv.adv.br
